O procurador geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC), José Aêdo Camilo, em atendimento a solicitação da 16º Promotoria de Justiça de Dourados, protocolou no Tribunal de Contas denúncia para a apuração de irregularidades em licitação de três contratos celebrados pelo município de Dourados.
No contrato celebrado com a empresa Serv. Constr (Construções e Serviços Ltda), responsável pela execução de reformas e ampliações em prédios onde estão instalados diversos programas sociais, consta denúncia que há indícios de que a empresa contratada pertencia a pessoas da família da Secretária de Assistência Social à época e que os serviços foram prestados de forma inadequada, com desperdício de materiais e aceitação da entrega de obras incompletas.Ainda há suspeita que os materiais adquiridos não foram totalmente empregados nas reformas realizadas.
Já o Contrato firmado com a Seiva (Consultoria e Projetos Ltda), no valor de R$ 38 mil, estaria responsável pela realização de pesquisas de diagnóstico social do município. Os serviços foram prestados de forma inadequada, com a utilização de estagiários, invés de equipe técnica integrada por profissionais de nível superior, como foi contratado.
Também o contrato firmado com a Seiva, no valor de R$ 182 mil, que previa a organização de oficinas culturais, esportivos, oficinas de qualificação profissional, consta da denúncia que a contratada, dentre outras irregularidades deixou de fornecer os materiais e apoio necessário à realização das oficinas. O Tribunal de Contas deverá determinar a realização de inspeção no Município de Dourados para a apuração das irregularidades.
