A vereadora Virgínia Magrini (PP) protocolou ontem (12) à tarde, na 16ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, uma representação para que seja instituída uma Comissão Processante para investigar o prefeito de Dourados Murilo Zauith (PSB) por improbidade administrativa, perante a manifestação que ocupou a Câmara de Vereadores.
Segundo o Diário MS, a exigência da vereadora é que a prefeitura atue no sentido de dar um fim a presença dos 15 estudantes da Câmara, que assistem às sessões. Ela pressiona o Executivo com uma representação alegando infração ao artigo 68 da Lei Orgânica, que prevê perda do mandato quando o prefeito “atentar contra o livre exercício da Câmara Municipal”.
O entendimento da vereadora é que ao não agir para retirar os estudantes do prédio do Legislativo, o prefeito acabou “atrapalhando os serviços dos vereadores no andamento normal das atividades da Casa”.
Após mais de um mês de ocupação da Câmara por representantes do chamado Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL), nenhuma providência foi tomada para resolver a questão.
“Não estou fazendo nada além da minha obrigação como fiscalizadora”, explicou Virgínia.
Como o prédio é considerado patrimônio público, apenas Zauith deve entrar com o pedido para retirar os estudantes da Câmara. No dia 5 de julho, os vereadores solicitaram a reintegração, cuja foi negada por se tratar competência do prefeito da cidade.
