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Dourados Terça-feira, 11 de Novembro de 2014, 13:02 - A | A

Terça-feira, 11 de Novembro de 2014, 13h:02 - A | A

Vereadores de Dourados aprovam em 1ª votação orçamento para 2015

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

O projeto de lei de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015 já começou a ser votado pelos vereadores de Dourados. A matéria, que precisa passar por três votações antes de ir á sanção do prefeito, passou em primeira votação na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 10 de novembro. Antes da segunda votação, os vereadores deverão propor emendas ao projeto original. As emendas deverão ser apresentadas à Comissão de Finanças Orçamento da Casa, no prazo máximo de 15 dias após a aprovação em primeira discussão. A previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2015, segundo proposta enviada à Câmara pelo Executivo municipal, é de R$ 770 milhões. O montante representa R$ 61,4 milhões a mais em relação ao orçamento de 2014, que é de R$ 708,6 milhões. Saúde, com R$ 248,8 milhões, e Educação com R$ 171,7 milhões, são os setores a serem priorizados segundo a mensagem do prefeito.

Ainda na sessão da última segunda-feira (10), o plenário aprovou em segunda e definitiva votação, o projeto de lei de autoria do vereador a Aguilera de Souza (PSDC), que dispõe sobre a prioridade de matrículas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de crianças e adolescentes vítimas de violência; e projeto de lei de autoria do vereador Raphael Matos (PTB), que institui a ‘Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes’. De autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD) foram aprovados três projetos de lei denominando ‘Danilo Gustavo Vilhalva Paixão’ a atual Rua Projetada K, ‘Antônio Mendes da Silva’, a atual Rua Projetada H, e ‘Igor Toledo Barros’ a atual Rua Projetada J, todas no Conjunto Residencial João Antônio Luiz Braga.

Em primeira discussão e votação foram aprovados projetos de lei do poder executivo, dispondo sobre o perímetro urbano do município e sobre o Orçamento Anual do exercício de 2014. De autoria do vereador Elias Ishy (PT), aprovou-se projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sanitários, bebedouros e assentos nas agências bancárias e cooperativas de créditos e financeiras instaladas no município. Em única discussão e votação, o plenário aprovou, por unanimidade, projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Idenor Machado (DEM) que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ao empresário Ademar Ferreira, pelos trabalhos desenvolvidos visando ao desenvolvimento da indústria e do comércio de Dourados. Também foi aprovada pauta de requerimentos diversos, por meio dos quais vereadores fazem sugestões ou solicitam esclarecimentos ou dados relativos à administração pública municipal.
 

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