Divulgação/ Dourados News
"A cada dia de espera, prolonga-se a agonia" afirma Braz.
Antonio Braz Genelhu Melo(PSC), eleito nas eleições municipais de 2016, Braz Melo teve o mandato extinto pela Mesa Diretora da Casa de Leis em setembro de 2018, depois que a Justiça Federal o condenou por improbidade administrativa em processo referente ao segundo mandato de prefeito, na década de 1990.
Segundo o site Dourados News, o juiz José Domingues Filho negou o pedido de Antonio Braz, para retomar imediatamente o mandato de vereador em Dourados antes mesmo de publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal que lhe restituiu os direitos políticos.
Porém, em junho deste ano, ele conseguiu reverter a situação no TRF 3, mas diante das férias do relator do recurso, o acórdão (decisão final do julgamento) não foi publicado. Mesmo sem isso, protocolizou pedido à Mesa Diretora da Câmara para recuperar o mandato, o que lhe foi negado no final de agosto.
Braz Melo ingressou com mandado de segurança na 6ª Vara Cível de Dourados requerendo uma decisão judicial favorável à sua imediata retomada do cargo. Os advogados de Braz alegaram que “a cada dia de espera pela publicação do acórdão, prolonga-se a agonia do agravante, afastado que está de seu mandato, que lhe foi conferido pelo voto popular”.
Juiz José Domingues Filho pontuou que “a despeito da eficácia das decisões judiciais se dar a partir da sua prolação, e não da publicação do ato em diário oficial, que tem por finalidade dar publicidade do teor da decisão, é certo que para se cumprir a decisão, imprescindível conhecer o seu inteiro teor”.
Segundo assessoria, o magistrado considerou ainda que a certidão de inteiro teor do processo do agravo de instrumento número 5021095-49.2018.4.03.0000, em trâmite no TRF da 3ª Região, não traz o conteúdo da decisão.