Divulgação/PMA
Ação aconteceu na última quinta-feira (04)
A Polícia Militar Ambiental e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam 25 kg de filé de pescado ilegal com boliviano de 47 anos. Questionado o autor relatou que adquiriu o pescado em Porto Soares na Bolívia e levaria para um restaurante em Corumbá, o qual se recusou a informar.
Como não havia como comprovar que o pescado fosse produto da pesca predatória, os Policiais Militares Ambientais o apreenderam, em virtude de estar transportado sem a licença ambiental e sem a Guia de Controle de Pescado (GCP). Segundo a nota da PMA, de qualquer forma, os autos foram encaminhados à Polícia Federal, para apuração de um possível crime ambiental.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. A multa é de R$ 700,00 a R$ 100 mil com mais R$ 20,00 por cada quilo do pescado ilegal. No caso, o boliviano não foi autuado, por não possuir cadastro de pessoa física (CPF) brasileiro.