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Veículo foi apreendido após ser flagrado com serviço clandestino em Dourados
Um micro-ônibus que transportava passageiros sem autorização foi retirado de circulação nesta semana durante ação fiscalizadora da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) em Dourados. De acordo com a Agência, a ouvidoria recebeu a denúncia que desencadeou a operação.
O veículo foi flagrado na rodovia BR-163 com 11 trabalhadores que seguiam para um frigorífico no Distrito de Nova América, em Caarapó. O motorista não tinha o cadastro e nem permissão para oferecer o serviço, sendo assim considerado clandestino.
A Agepan relatou que para não prejudicar os trabalhadores, permitiu o desembarque dos mesmos na empresa que trabalham e depois apreendeu o veículo irregular.
O serviço de fretamento contínuo é uma das modalidades de transporte coletivo regulado e fiscalizado pela Agepan. Para operar, uma empresa precisar estar credenciada, comprovar as condições estabelecidas na regulamentação, ter o veículo periodicamente vistoriado, e ter acordo firmado com o contratante. A oferta desse tipo de serviço por veículo ou empresa não credenciados implica em autuação, multa e é passível de apreensão.
A Agepan alerta para usuários exigir a comprovação de regularidade e em caso de necessidade de informação ou para fazer uma denúncia, basta contatar a Ouvidoria, diretamente pela internet no sistema eletrônico e-Ouv, ou gratuitamente pelo telefone 0800 600 0506.