Prefeitura de Dourados
Raufi Marques
O secretário municipal de governo em Dourados, Raufi Antonio Jaccoud Marques, pediu demissão do cargo após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) à prefeita Délia Razuk (PR). O órgão havia solicitado a exoneração imediata do cargo.
Raufi Marques foi o articulador político e coordenador da campanha em 2016 de Délia Razuk. Conforme o MPE, na época tramitava em desfavor dele ação de improbidade administrativa, que também mirou o deputado federal Zeca do PT. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou os envolvidos na chamada “farra da publicidade”.
Mesmo tendo sido condenado ao ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, dentre outros, Délia manteve Raufi no cargo.
Para o MPE, as nomeações, assim como a permanência de pessoas em cargos em comissão deve seguir o disposto em lei municipal, além do que é previsto na Constituição Federal.
“Mesmo após a condenação por ato doloso de improbidade administrativa, Raufi Antonio Jaccoud Marques permanece à frente da Secretaria Municipal de Governo. E, tal conduta além da violar aos princípios da administração pública como um todo, fere texto expresso da Lei Complementar Municipal n. 203/2012, que disciplina a nomeação para cargos em comissão da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal”, conforme o órgão.