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Política Domingo, 26 de Janeiro de 2020, 10:48 - A | A

Domingo, 26 de Janeiro de 2020, 10h:48 - A | A

Publicado

Aprovado Lei isenta grávidas de pagar parquímetro

Isenção vale para os locais denominados “Zona Azul” em Dourados

Elaine Silva
Capital News

Deurico/Capital News

Foto ilustrativa de parquímetro, flexpark, estacionamento

Documentação pode ser realiza de segunda a sexta

Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo não são obrigados a realizar pagamentos para estacionar nos locais denominados como “Zona Azul” em Dourados, eles estão incluídos na lista de isentos como: idosos, pessoas com deficiência física, deficientes auditivos e visuais. 

 

A inclusão do tópico em artigo da lei nº 4.400, assinada pelo Procurador Geral do Município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, estabelece que a isenção de pagamento do estacionamento rotativo só terá validade àqueles que apresentarem identificação personalizada, fornecida pela Prefeitura de Dourados.

 

Este documento servirá como credencial e terá validade de acordo com o tempo previsto de gestação ou conforme a idade da criança de colo, segundo o site Dourados News. 

 

Documentação 

No caso das mulheres grávidas, será cobrado a apresentação de laudo médico comprovando claramente a dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção em nome da requerente.

Além disso, a habilitação do condutor responsável, o documento do veículo a ser cadastrado, comprovante de residência em Dourados, e duas fotos ¾.

 

Já para responsável por crianças de até 18 meses de idade, sendo admitida apenas um responsável com a credencial. Nesse caso, é preciso apresentar Certidão de Nascimento, habilitação do condutor responsável, documento do veículo a ser cadastrado, comprovante de residência em Dourados, e duas fotos ¾.

 

Serviço 

Para fazer se cadastrar, os interessados deverão se apresentar na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (Agetran) localizado no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, na Marcelino Pires, nº 3930, 1º andar. A agência funciona das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.

 

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