Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo não são obrigados a realizar pagamentos para estacionar nos locais denominados como “Zona Azul” em Dourados, eles estão incluídos na lista de isentos como: idosos, pessoas com deficiência física, deficientes auditivos e visuais.
A inclusão do tópico em artigo da lei nº 4.400, assinada pelo Procurador Geral do Município, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, estabelece que a isenção de pagamento do estacionamento rotativo só terá validade àqueles que apresentarem identificação personalizada, fornecida pela Prefeitura de Dourados.
Este documento servirá como credencial e terá validade de acordo com o tempo previsto de gestação ou conforme a idade da criança de colo, segundo o site Dourados News.
Documentação
No caso das mulheres grávidas, será cobrado a apresentação de laudo médico comprovando claramente a dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção em nome da requerente.
Além disso, a habilitação do condutor responsável, o documento do veículo a ser cadastrado, comprovante de residência em Dourados, e duas fotos ¾.
Já para responsável por crianças de até 18 meses de idade, sendo admitida apenas um responsável com a credencial. Nesse caso, é preciso apresentar Certidão de Nascimento, habilitação do condutor responsável, documento do veículo a ser cadastrado, comprovante de residência em Dourados, e duas fotos ¾.
Serviço
Para fazer se cadastrar, os interessados deverão se apresentar na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (Agetran) localizado no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, na Marcelino Pires, nº 3930, 1º andar. A agência funciona das 7h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.