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Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 16h:32
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Aprovado projeto de lei que proíbe fiscalização por radares móveis

Objetivo é eliminar prática recorrente dos órgãos de fiscalização de trânsito

Laryssa Maier
Capital News

Izaias Medeiros/Câmara Municipal

Vereador William Maksoud cobra discussão sobre Aquário do Pantanal

Vereador William Maksoud

Foi aprovado o Projeto de Lei n. 9482/19, o qual estabelece  a proibição da fiscalização por meio de medidores de velocidade móvel ou portátil – Radar Móvel - no âmbito do município de Campo Grande – MS.

 

A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Antônio Cruz, Andre Salineiro, Betinho, Delegado Welington, João César Mattogrosso, Pr. Jeremias Flores, Dr. Lívio, Dr. Wilson Sami, Enfermeira Cida, Junior Longo e Valdir Gomes.

 

“Sabemos que os radares móveis são vistos como ‘armadilhas’ e, ao invés dessa ferramenta ajudar na educação para um trânsito seguro, gera insegura na relação do poder público com a população. Isso não é bom, o que precisamos é de práticas educativas efetivas”, comentou Maksoud.

 

O objetivo é eliminar com uma prática recorrente dos órgãos de fiscalização de trânsito da União, do Estado e do Município, a instalação de dispositivo medidor de velocidade - radar móvel - “armadilhas” destinadas a cumprir com o poder arrecadatório das autoridades de trânsito do País. 

 

“Essa prática enaltece a punição pecuniária em detrimento do caráter educativo/pedagógico. Isso demonstra o poder da indústria das multas, de modo a inovar com suas práticas arrecadadoras sem demonstrar qualquer contrapartida no que tange à redução dos índices de violência no trânsito, objetivo central das políticas de trânsito. Nesse caso o poder fiscalizatório está com a função de arrecadar recursos, de modo a fortalecer a indústria da multa, sem qualquer relação com a redução dos índices de violência no trânsito”, explica o texto.

 

Segundo assessoria, o  Município de Campo Grande já possui inúmeros instrumentos e equipamentos medidores de velocidade estáticos dentro de seu território. O projeto segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad. 

 

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