Francielle Grott/CMD
Proposta aprovada garante melhorias à remuneração de servidores efetivos de oito categorias do município
Em sessão realizada na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores da Administração Geral). Na prática, a proposta garante melhorias à remuneração de servidores efetivos de oito categorias do município.
Entre os principais pontos, o projeto de lei contempla a incorporação ao salário base do atual adicional de vigilância de 30% devido aos servidores dos cargos de vigilantes patrimoniais e vigilantes patrimoniais indígenas, além de atualizar o valor do plantão para os motoristas de veículo leve e criar plantões para motoristas de veículo pesado. Ambas categorias prestam serviços de plantões para as secretarias de Saúde e Assistência Social.
A proposta aprovada na sexta sessão ordinária de 2023 também contempla a alteração da tabela salarial dos cargos de eletricistas e encanadores; atualização do valor do plantão de sobreaviso dos técnicos semafóricos, além da alteração na tabela de remuneração aos servidores que atuam em cargos de fiscalização e a criação de tabela de salários para que os geólogos e geógrafos tivessem o vencimento base equipado aos cargos de nível de engenharia.
Um pedido de vista feito vereador Elias Ishy (PT), tirou da pauta de votação outro Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o PCCR do profissional da Educação. Na prática, a proposta tem o objetivo de adequar, no quadro de docentes do município, o cargo e as atribuições de professor para a educação especial, tendo em vista que atribuições do cargo estão desatualizadas, já que a base legal da atividade foi desenvolvida em 2007. O projeto será reanalisado pelos vereadores antes de voltar à pauta para votação em sessão.