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Política Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017, 16:54 - A | A

Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017, 16h:54 - A | A

Projeto polêmico

Délia atende recomendação de MP e retira projeto de lei que envolve Sanesul

Projeto autorizava Prefeitura de Dourados a firmar contrato de até 30 anos com Sanesul

Natália Moraes
Capital News

Divulgação/PMD

No primeiro encontro, Murilo afirma que Délia não terá “surpresas”

MP já havia recomendado a Murilo Zauith retirada de projeto polêmico

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR) solicitou à Câmara Municipal a retirada do projeto de lei que autorizava a prefeitura a firmar um contrato de até 30 anos com a empresa Sanesul, via governo estadual. A concessionária ficaria responsável pela prestação de serviços de saneamento básico.


Délia atendeu recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e agora o projeto não tramita mais na Casa de Leis. Para o órgão, o projeto não foi analisado e discutido, além de não ter os pré-requisitos para a prestação dos serviços e violar os preceitos da lei de licitações.


O MPE recomendou à época ao então prefeito Murilo Zauith (PSB), ao presidente da Câmara Municipal, Idenor Machado (PSDB) e demais vereadores que não dessem andamento ao projeto de lei n. 065/2016, até que houvesse aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.


Com o plano aprovado, haveria a definição das metas e diretrizes a serem observadas pela empresa concessionária do serviço público, que deveria ser selecionada mediante prévia e regular licitação.

 

Ainda conforme o MPE, o projeto de lei não previa o pagamento de contraprestação pela cessão da concessão dos serviços de saneamento básico ao município de Dourados pela Sanesul. Com isso, o órgão entende que ocorreria lesão ao patrimônio público por permitir ao terceiro beneficiar-se irrestritamente pela arrecadação dos valores referentes à prestação do serviço público, em detrimento do erário.


Conforme o MPE, "a atuação conjunta dos membros do parquet foi suficiente para que a prefeita compreendesse a relevância dos argumentos esposados na recomendação, fazendo cessar as irregularidades apontadas, mediante a retirada de tramitação do projeto de lei que causava danos ao patrimônio público e consequentemente aos cofres públicos".

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