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Quarta-Feira, 08 de Abril de 2020, 10h:56
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Juiz bloqueia fundos partidário e eleitoral para usar contra coronavírus

Advocacia do Senado recorreu contra liminar de juiz federal de Brasília

Hélder Rafael
Capital News

Deurico/Capital News

Foto ilustrativa de urna eletrônica, eleição, votação, pleito

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A Advocacia do Senado recorreu contra uma liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do dinheiro no combate à pandemia do coronavírus. A decisão foi proferida nessa terça-feira (7) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília.

 

Para os advogados da Casa, a decisão do juiz federal representa grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Poder Judiciário no Legislativo.

 

O fundo partidário soma R$ 959 milhões e é destinado aos partidos políticos, e o fundo eleitoral prevê R$ 2,03 bilhões para custear campanhas eleitorais. 

 

O magistrado decidiu que a verba ficará à disposição do governo federal para ser usada em medidas de combate ao coronavírus ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia da doença. 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer por entender que é necessária alteração legislativa.

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