André Bento/Dourados News
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) convocou para uma reunião, na próximo dia 19, a Secretária Municipal de Dourados, Berenice de Oliveira Machado, o secretário-adjunto da pasta, Renato Cesar Nasser e a prefeita do Município, Délia Razuk (PTB), para tratar sobre Conselho Municipal de Saúde da cidade. O encontro é parte do inquérito civil número 06.2020.00000297-2, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na quarta-feira (11).
A investigação está sendo conduzida pelo promotor de Justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior. De acordo com o ofício redigido pelo promotor, o inquérito apura “a celeuma envolvendo a legitimidade/ilegitimidade do atual mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS, bem como empreender medidas colaborativas para a realização de novas eleições, se necessário, garantindo, neste interregno, a continuidade do funcionamento do colegiado”.
De acordo com reportagem do Dourados News, na terça-feira (10), a prefeita Délia Razuk publicou o decreto nº 2.448, de 09 de março de 2020, por meio do qual decretou intervenção no Conselho Municipal de Saúde e delegou ao secretário-adjunto de Saúde, Renato Cesar Nasser, a função de interventor.
Publicado na primeira edição daquele dia do Diário Oficial do município, esse decreto foi justificado pelo atraso no processo eleitoral para escolha dos novos membros do conselho, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2019 para posse no dia 2 de março deste ano. Ao interventor foi delegada a obrigação de convocar novas eleições para regularizar o pleno funcionamento para o biênio 2020/2022.
Horas mais tarde, foi publicada a Resolução nº 02/2020/PGM, através da qual o procurador-geral do município de Dourados, Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, oficializou errata para tornar nulo decreto de intervenção “devido a equívoco no encaminhamento técnico-administrativo do ato tratado nesta resolução”.
INVESTIGAÇÃO
A investigação do MPMS foi originada em denúncia sobre supostas irregularidades em eleições realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Dourados/MS, em dezembro de 2019.
Em troca de ofícios com a prefeitura, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados foi informada “que a senhora Berenice de Oliveira Machado exercia a presidência do CMS até solicitar seu afastamento em razão de sua nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde. Frise-se que esta não renunciou ao cargo de presidente do CMS, e diante de seu afastamento assumiu interinamente a Vice- Presidência a senhora Áurea Florencio de Ávila, a partir de 22/02/19. Portanto, a conselheira Áurea Florencio de Ávila, detentora do cargo de Vice-Presidente estava no exercício interino da presidência”.
A administração municipal acrescentou que a conselheira Áurea Florêncio de Ávila “só poderia realizar a renúncia ao seu cargo de Vice-presidente, o qual legitimamente possuía, alegando assim, que a ata nº 24/2019, publicada em 13/12/19 estaria eivada de vicio. Além disso, esclareceu que o CMS não teria comunicado à Secretaria de Saúde a presente ata”.
No entanto, o promotor de Justiça ponderou que, “em que pesem tais considerações, há manifesta incompatibilidade entre o exercício de Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, ainda que não concomitantes por suspensão temporária do segundo, pois, se assim ocorresse, haveria insuperável confusão entre as posições de fiscalizador e fiscalizado, com comprometimento sério de princípios constitucionais sensíveis”.
“Ou seja, a aceitação do convite para a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde implica renúncia tácita à função de Presidente do Conselho Municipal de Saúde, isso sem prejuízo de eventual concretização prazo de vacância imposto em sede legal e regimental”, avaliou o Etéocles.
Mesmo assim, em reunião no dia 12 de fevereiro, a secretária municipal de Saúde informou não reconhecer a legitimidade do Conselho Municipal de Saúde, acrescentando que não tem havido a submissão de deliberações ao referido Conselho e mencionou, ainda, o enfraquecimento na relação entre os dois órgãos desde o início da gestão, em fevereiro de 2019.
Agora, o MPE quer reunir a prefeita Délia Razuk, a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, e o secretário-adjunto, Renato Cesar Nasser, que em um mesmo dia foi nomeado interventor no Conselho Municipal de Saúde e viu o decreto com essa nomeação ser anulado.