Arquivo/Dourados News
TAC firmado com MPF em 2007 previa demarcação de terras indígenas em MS
O Ministério Público Federal em Dourados anunciou nesta segunda-feira (4) que abriu inquérito para apurar eventual prática de atos de improbidade causadas pelo ex e atual presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Também será investigada a atuação de uma ex-diretora de Proteção Territorial.
De acordo com o MPF, as possíveis irregularidades dos investigados teriam sido cometidas em relação ao sistemático descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPF e a Funai em novembro de 2007, o qual previa a constituição de Grupos de Trabalho, estudos antropológicos e a demarcação de terras indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo o texto divulgado nesta manhã, esse descumprimento já teria feito que o MPF ajuizasse uma ação em 2010 a qual cobrava a execução e no ano seguinte Justiça Federal determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai elaborando um novo cronograma que novamente não foi cumprido pela autarquia. Depois, novos acordos foram feitos sem que nenhum deles foi respeitado. Dessa forma, o MPF considera que tal prática configura, em tese, improbidade administrativa.
O MPF acredita em prejuízo aos cofres públicos estimado de R$ 3,48 milhões contando com as multas diárias impostas nos autos. A Funai ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Um ex-ministro da Justiça e outro ex-presidente da Funai se tornaram também réus em janeiro após o MPF ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa. Na acusação, ambos teriam descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul visando à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.