Divulgação/PMD
Reunião para discutir o projeto foi realizada nesta quinta-feira (5)
Lei nº 4.570 garante às mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos por meio da administração municipal da cidade de Dourados. A medida foi assinada pelo prefeito Alan Guedes (PP) em 2020, época em que atuava na presidência da Câmara Municipal de Dourados.
Com intuito de garantir a efetividade da lei, a equipe da Agência Municipal de Habitação (Agehab) se reuniu com a vereadora Daniela Hall (PSD), autora do projeto, para debater medidas para viabilizar o cumprimento da lei.
Daniela Hall detalha como será realizada a aplicação da lei. “A medida garante 5% das casas populares sejam destinadas à mulheres em situação de risco de morte. Alinhamos um fluxo para o atendimento dessas mulheres com o Viva Mulher e a Agehab”, explicou a vereadora via assessoria.
Diretor-presidente da Agência, Diego Zanoni destaca que a aplicação da lei é uma das prioridades do município. “O direito à moradia vai muito além de um espaço físico, é dignidade, é conquista de direitos, e nesse caso específico é autonomia, segurança”, ressaltou via assessoria.
A lei estabelece que cerca de 5% das novas unidades habitacionais a serem construídas devem priorizar mulheres vítimas de violência, em casos onde o agressor tenha sido condenado com sentença em julgado. Conforme a assessoria, a medida visa apoiar mulheres vítimas de violência, para que possam deixar os seus lares e recomeçar suas vidas em segurança.
O projeto será realizado em parceria com o Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica - Viva Mulher, o centro consiste em um programa de resgate da autoestima e fortalecimento de mulheres em situação de violência doméstica, por meio do acolhimento, atendimento social e psicológico, acompanhamento e encaminhamento a rede assistencial do Município.