A.Frota/Dourados News
Informação foi prestada pela mandatária ao Ministério Público Estadual (MPE-MS)
“A crise financeira que resultou em um processo recessivo da nação implicou diretamente na queda das receitas previstas para o exercício 2019. Não bastando, políticas equivocadas aplicadas ao funcionalismo público ao longo dos anos, resultou em um impacto devastador nas contas públicas, não havendo outra solução para os atuais gestores, senão aplicar um regime de austeridade absoluta no controle das contas públicas”, pontuou a prefeita de Dourados, Délia Razuk (sem partido), aos informar que pagará o índice de poupança como correção monetária aos servidores afetados pelo atraso salarial na folha de junho.
Essa informação foi prestada pela mandatária ao Ministério Público Estadual (MPE-MS) em procedimento aberto após queixas de parte dos 539 profissionais cujos vencimentos acima de R$ 5,7 mil precisaram ser escalonados. Em ofício direcionado ao promotor de Justiça Ricardo Rotunno no final do mês passado, a gestora municipal esclareceu que iria cumprir o previsto no artigo 104 da Lei Orgânica do Município, “sendo pago a correção monetária pelo índice de poupança aos 7,22% restante dos servidores que receberam no dia 11/07/2019 (sic)”.
No mês passado, somente servidores com salário líquido até R$ 5.789,00 receberam até o quinto dia útil, uma folha de R$ 16,9 milhões. Conforme apurou o site Dourados News, outros 539 com vencimentos superiores a esse só receberam na semana seguinte, um montante de R$ 4,9 milhões. Indignados, 14 servidores desse grupo, das áreas de enfermagem e odontologia, foram até o MPE pedir ajuda, o que resultou em pedido de esclarecimentos à prefeita.
No entanto, após receber ofício de Paulo Cesar Nogueira Junior, secretário municipal de Fazenda, Délia respondeu à 16ª Promotoria de Justiça de Dourados que mesmo diante da natureza alimentar dos salários, “o atraso dos vencimentos dos servidores públicos do município é decorrente única e exclusivamente das dificuldades financeiras que todos os entes da federação, em todas as suas esferas atravessam”.
Segundo ela, “essas medidas já estão em andamento, porém, os resultados serão alcançados em médio/longo prazo” e “até lá, infelizmente, os atrasos deverão acontecer em todas as contas públicas, inclusive em salários”.
Em outro ponto da resposta, a mandatária detalha que “os pagamentos foram realizados na justa medida da existência de recursos”, inicialmente direcionado aos menores salários para alcançar um maior número de servidores”. Ressaltou ainda que “os atrasos não possuem cunho discricionário, mas acontecem por absoluta força maior decorrente da inexistência de disponibilidade financeira”.
Apesar do escalonamento ocorrido na folha salarial de junho, a prefeita de Dourados garantiu que “a administração municipal tem cumprido rigorosamente os prazos legais para pagamento de suas obrigações, incluindo o prazo previsto do artigo 104 da LOM”.
Ainda na resposta ao MPE, a prefeitura alegou ter antecipado essa obrigação por diversas vezes, “pois havia disponibilidade financeira”, porém, “pela absoluta falta de recursos disponíveis, os atrasos aconteceram, e, não havendo alteração do quadro financeiro”. A gestora informou que na folha de julho será cumprido “o previsto no artigo 104 da LOM, sendo pago a correção monetária pelo índice de poupança aos 7,22% restante dos servidores que receberam no dia 11/07/2019”.