Leandro Silva/CMD
Marcelo Mourão destaca que os usuários não podem continuar sendo penalizados pela ineficiência da concessionária
O vereador douradense Marcelo Mourão (PRP) protocolou nesta semana na Câmara um Projeto de Lei que visa aumentar o prazo para a regularização das notificações no parquímetro do município e com isso diminuir o número de multas para os usuários, principalmente de outras cidades.
O projeto prevê que o usuário tenha 10 e não mais apenas dois úteis para os condutores dos veículos notificados normalizem a situação na concessionária. Fora isso, o vereador ainda pede que 50% do valor seja revertido automaticamente em crédito para o consumidor no estacionamento rotativo.
Outra situação pedida por Mourão é o aumento de funcionários da empresa nas ruas de Dourados. "Não é, e não deve ser obrigação dos usuários sair às ruas caçando monitores de estacionamento rotativo para comprar créditos. Não pode de forma alguma o condutor ser penalizado pela ineficiência do mau atendimento, muito menos ser penalizado e posteriormente multado pelo Detran-MS pela incompetência e inoperância de um sistema que lucra por meio de concessão autorizada", afirmou.
O parlamentar ressaltou que infelizmente a concessionária do parquímetro não tem cumprido diversas cláusulas do contrato firmado em 2016 com a Prefeitura.