Arquivo/Agência Brasil
Foi aprovado o modelo impresso e o formato eletrônico, na forma do modelo e-GTA da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, com a publicação da Instrução Normativa n°70, de 29 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Esse modelo será utilizado onde e quando não for possível a adoção do formato eletrônico e-GTA. As informações referentes à movimentação deverão ser inseridas na base de dados do Estado e enviadas à Base de Dados Única, na qual poderá ser consultada e atestada sua autenticidade.
De acordo com o site Avicultura, na mesma instrução, o Ministério salienta que para o trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA, mas os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Estado de origem dos animais, comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a garantia de imunização antirrábica.
