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Tereza Cristina reforça importância da regularização fundiária na Amazônia
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reuniram-se nesta segunda-feira (27), por videoconferência, com entidades do agronegócio para falar sobre a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Mourão reforçou a importância da aprovação pelo no Congresso Nacional do projeto de lei 2.633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. Segundo ele, medidas estruturantes para o desenvolvimento da região passam pela regularização fundiária.
“Se não dermos o título de terra para as pessoas que ocupam as terras na Amazônia, elas não têm acesso ao financiamento e à assistência técnica”, disse o vice-presidente.
A ministra disse que, com a aprovação do projeto, que permite a regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto para propriedades com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008, seria possível regularizar 92% de todas as propriedades da Amazônia. Segundo ela, o Incra já iniciou o processo de regularização para propriedades com até quatro módulos fiscais.
“O volume de áreas a dar os títulos definitivos ainda fica uma área substancial. Mas nós temos que começar, depois podemos progredir nas vistorias. Mas é fundamental destravar e aprovar esse projeto”, explicou Tereza Cristina.
O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.
