A Campanha “Declare seu amor”, realizada em Dourados e que visa incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), arrecadou R$ 230 mil em 2014. O crescimento das doações é de 23% em relação a 2013, quando foram arrecadados R$ 187.020,56. A secretária municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, informou que o repasse do valor arrecadado no ano passado, provavelmente será repassado às entidades em março deste ano, quando será feito o lançamento da nova campanha.
O prefeito Murilo lembra que esta campanha é muito importante para reforçar as ações na área de assistência social em Dourados. “Nós apoiamos e incentivamos as pessoas a destinar parte do Imposto de Renda para esses projetos sociais, que são voltados aos menores de idades. São recursos que ajudam no trabalho da Prefeitura e resultam em muitas ações de combate à exploração e o abuso sexual de menores, trabalho infantil, violência doméstica e muitos outros casos”, explica Murilo.
A secretária explica que ao fazer a Declaração do Imposto de Renda, as pessoas físicas ou jurídicas podem fazer as doações diretamente ao FMDCA ou direcionar para qualquer uma das entidades aptas. Lembrado, que neste caso, 30% é automaticamente destinado ao fundo. O percentual de doação varia de 3% a 6% no caso da pessoa física e de 1% para a pessoa jurídica.
Em 2013, foram beneficiadas as 14 entidades. O repasse foi feito durante solenidade de assinatura de convênios na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). No ato de assinatura, também foi lançada a campanha para 2014.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jozimar Nunes dos Santos, as doações podem ser direcionados ao Lar de Criança Santa Rita, Casa da Criança Feliz, Cesmar (Centro Educacional Social Marista Dourados), Ceia (Centro de Integração ao Adolescente) “Dom Alberto”, Iame (Instituto Agrícola do menor), Creas (Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – medidas socioeducativas), Lar Ebenezer, Lar Renascer, Apae, Pestalozzi, Ação Familiar Cristã, Pro Jovem Indígena, Peti indígena e AAGD (Associação dos Autistas da Grande Dourados).
A campanha nacional é realizada em Dourados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto com a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e o governo federal. Participam como apoiadores a Associação Comercial e Empresarial (Aced), o Conselho Regional de Contabilistas, Sindicato dos Contabilistas de Dourados e a Receita Federal do Brasil. Para o vice-prefeito de Dourados, Odilon Azambuja, a participação do empresariado e dos contabilistas nessa campanha é garantia de sucesso.
A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.