Após reuniões com representantes da Secretaria de Cultura, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Ministério Público, o juiz da Vara da Infância e da Juventude Zaloar Murat Martins de Souza definiu que será permitida a entrada de jovens com idade de 16 a 18 anos no recinto do Dourados Folia 2013 durante a noite. Apesar da liberação, a venda de bebidas alcoólicas a eles continuam proibidas.
Segundo informou a Prefeitura de Dourados, também foi determinado que sejam implementados dispositivos para a distinção dos jovens, fato que deverá ser feito através de pulseiras identificadoras.
A decisão foi baseada na portaria 001/2013, que dispõe “disciplina o ingresso, a permanência e a participação de crianças e adolescentes nos bailes e brincadeiras carnavalescas” além de serem levados em consideração diversos itens do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no qual são garantidos os direitos dos jovens e buscado o máximo de segurança.
A portaria destaca o direito fundamental de acesso a espaços culturais e de lazer para a infância e a juventude, como diz o artigo 59 do ECA, e que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação de direitos, entre eles a convivência familiar e comunitária.
Crianças com menos de 16 anos só terão a entrada permitida durante as matinês, que acontecem no domingo e na terça-feira, das 16h às 18h, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis devidamente identificados e autorizados.
Também ficou definido que durante as matinês não será permitida a venda de bebidas alcoólicas, garantindo assim mais segurança para as crianças que estiverem no recinto do Carnaval de Dourados.