Conforme a Agetran (Agência de Transporte e Trânsito) de Dourados, condutores de motocicletas que exercem atividade de transporte de cargas (motofrete) e transporte de passageiros (mototáxi) precisam se adequar às resoluções 350 e 356/2010 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) até janeiro de 2013.
A Agetran, Guarda Municipal e Polícia Militar decidiram que neste período os condutores deverão ser orientados quanto aos itens de segurança necessários ao cumprimento das resoluções, bem como o curso de capacitação, que teve a exigência prorrogada pelo próprio Contran, através da Resolução 410/2011, até 2 de fevereiro de 2013.
De acordo com a Agetran, em breve serão divulgadas as formas para regularização quanto à inscrição para o exercício da atividade de motofrete no município através de decreto. Os equipamentos de segurança exigidos pela resolução devem ser providenciados dentro do período de orientação, evitando transtornos quando começar a fiscalização.
O curso poderá ser ministrado pelo Detran e instituições credenciadas pelo órgão para este fim, de acordo com a resolução 358 do Contran. O Sest (Serviço Social do Transporte) e o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) estão providenciando a formação de turmas e os interessados já podem procurar essas entidades para mais informações.
Segundo a Agetran, a partir de janeiro de 2013, a fiscalização será intensa visando a valorização dos profissionais e para coibir o serviço clandestino.