A Prefeitura de Dourados está lançando a campanha “Declare seu Amor”, no dia 4 de março para incentivar pessoas físicas e jurídicas a doares ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aos que doarem será concedido uma dedução do Imposto de Renda.
A campanha acontece desde 2003, com o objetivo de viabilizar recursos e meios para melhorar o atendimento às crianças. “Declare o seu amor – Seu Imposto de Renda pode proteger as crianças e os adolescentes de Dourados”, é o slogan oficial. No projeto estão incluídas ações de combate à exploração sexual de menores, trabalho infantil e violência doméstica.
A possibilidade de destinar esse recurso às crianças foi oficializada em 1990, com a criação da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), onde um dos instrumentos, citado no artigo 260, permite às empresas e às pessoas físicas deduzirem do seu Imposto de Renda as doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei 9250/95 prevê que a pessoa física pode destinar até 6% do IR devido e as empresas até 1%.
Segundo a assessoria da prefeitura, apenas os contribuintes que fazem a declaração completa poderão deduzir as doações do Imposto de Renda. As doações feitas até o dia 30 de abril poderão ser deduzidas ainda no Imposto de Renda 2013, ano-base 2012.
Serviço: o lançamento será às 16h, no auditório da Aced (Associação Comercial Empresarial de Dourados).
