Os mototaxistas estão convocados a comparecer à Agetran com seus respectivos veículos e documentos pessoais Foto: Arquivo Os mototaxistas estão convocados a comparecer à Agetran com seus respectivos veículos e documentos pessoais. Os profissionais que atuam com motocicletas devem apresentar no momento da vistoria, a cópia do comprovante de seguro quitado ou em dia, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, e demais documentos previstos na Lei nº 2.152 de 10 de setembro de 1997.
A cópia da CNH deve ser apresentada pelos titulares e auxiliares constando “atividade remunerada”. Os proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2009 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados do veículo e a descrição do serviço realizado. A medida visa verificar as boas condições dos veículos e habilitação dos profissionais para o desempenho da função. A segurança é tanto uma garantia para o mototaxista que está dentro das conformidades, quanto para os usuários do serviço.
Caso aprovados na vistoria, os mototaxistas estarão autorizados a retirar o Alvará 2015. O não comparecimento para a realização do procedimento resultará em sanções administrativas, estando sujeitos a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Os taxistas também terão que passar por vistoria. Mas estes estão convocados a comparecer à agência de trânsito entre os dias dois e seis de março.