Prefeitura de Dourados / A. Frota
Sorteio de casas populares
O município de Dourados vai beneficiar 25 famílias, nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, no auditório da Prefeitura, na Rua Coronel Ponciano. O Ministério Público, a Câmara Municipal e outras instituições foram convidados a acompanhar o sorteio.
Na ocasião vão poder participar deste sorteio as 191 famílias que fazem parte do cadastro de “extrema vulnerabilidade”, explica o diretor-presidente da Agehab, Carlos Augusto Pimentel. Ele também afirma que o sorteio atende ao disposto no decreto nº 1865, de 03 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial nº 4.943, que trata especificamente das 25 unidades habitacionais desvinculadas e remanescentes da migração do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Programa Minha Casa Minha Vida.
Para ele o sorteio atende aos critérios nacionais e locais. Os critérios nacionais são: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclararão; c) Famílias de que façam parte pessoas com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. Já os critérios locais são: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovada por declaração do ente público.
O sorteio será da seguinte forma:
- Grupo I: 4-6 critérios: 15 titulares e 15 reservas (58 inscritos);
- Grupo II: 2-3 critérios: 07 titulares e 07 reservas (124 inscritos);
- Grupo III: 1 critério: 03 titulares e 03 reservas (09 inscritos)
Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecerem na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo à ordem do sorteio.
Após a comprovação dos critérios, as famílias que tiverem com o CadUnico (Cadastro Único) de programas sociais do governo federal, desatualizados serão orientadas a atualizar a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal.