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Prefeitura de Dourados
Alterações no PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) da Educação para regulamentar a atuação de psicólogos e assistentes sociais na Semed (Secretaria Municipal de Educação), foi sancionada nesta quarta-feira (29), em Dourados, pelo Prefeito Alan Guedes (PP).
A ação vem para cumprir a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais que visem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Conforme a Prefeitura de Dourados, o prazo para implantar o serviço era de um ano a partir da publicação de lei, que ocorreu em 2019. “Havia a necessidade de fazer essas regulamentações do PCCR que por anos vinham se arrastando”, explicou o prefeito Alan Guedes.
Para a secretária municipal de Educação, Ana Paula Benitez Fernandes, a presença de psicólogos e assistentes sociais é mais uma ferramenta para desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e da convivência, além de priorizar a saúde mental de crianças e jovens. Com a regulamentação dos novos cargos, um concurso deverá ser realizado para preenchimento do quadro de profissionais.