Divulgação/CMD
TJ suspende concurso
O concurso realizado pela Câmara Municipal de Dourados em novembro de 2015 e com previsão de posse dos aprovados para o próximo mês de abril foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo Ministério Público Estadual (MPE) e se baseia em irregularidades apontadas por populares no processo seletivo com a inserção de questões idênticas em provas aplicadas em turnos distintos e ausência de prova prática para atestar a capacidade técnica ao cargo de advogado.
As provas foram realizadas no dia 29 de novembro e, no dia 18 de dezembro, o MPE recomendou à Câmara e ao Instituto Idagem, responsável pelo concurso, a sua anulação em um prazo de dez dias após a publicação, o que aconteceu apenas no dia 13 de janeiro. Conforme o documento, seis pessoas procuraram o MP alegando supostas irregularidades e segundo elas, algumas questões eram idênticas em relação às provas aplicadas no período matutino e vespertino.
A decisão, porém, não foi obedecido pela Câmara, alegando que não haveria consistência nas ações propostas pelas pessoas concorrentes e que o departamento jurídico já estaria analisando o caso.
Agora, apesar da defesa na lisura do processo, o pedido de suspensão será acatado enquanto se aguarda o julgamento da ação por parte do TJ. “Na verdade, não se trata de cancelamento do concurso e, sim, suspensão da posse dos candidatos aprovados neste certame, até que seja concluído o julgamento da ação pelo Tribunal de Justiça”, diz nota divulgada pela Casa e assinada pelo vereador e presidente, Idenor Machado (DEM).
No comunicado, Idenor segue sustentando a tese de que não há motivos que justifiquem a anulação do processo seletivo e que espera a posse dos aprovados assim que possível. “A Câmara de Dourados reafirma, mais uma vez, que o concurso foi realizado de forma legal, isenta e democrática; acredita que, após análise, não se identificou nenhuma razão ou motivo que desabonasse a empresa realizadora do concurso e, mais ainda, acredita na Justiça de Mato Grosso do Sul, de forma que aguarda que uma resposta favorável seja dada o mais breve possível, para que os aprovados possam tomar posse de seus cargos”, conclui.