Divulgação/Assessoria
Vereador Mauricio Lemes
O vereador Mauricio Lemes, de Dourados, defendeu a tese considerada a “mais radical” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia em Mato Grosso do Sul. O político apresentou uma documentação com fundamentações, em um estudo que norteou os trabalhos da Assembleia Legislativa.
Lemes se tornou destaque por ser o único vereador de MS a participar da CPI. De acordo com ele, para que as operadoras de telefonia móvel passem a se preocupar com a qualidade do serviço prestado no Estado, essas empresas deveriam ser proibidas de comercializar novas linhas. Posição acatada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), que preside a Comissão.
De acordo com o vereador, que condenou a forma das operadoras trabalharem, enquanto não dobrasse o número de antenas, cobrasse mais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e fortalecesse ações do Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) e parcerias com o Ministério Público, os problemas continuariam. Enquanto a CPI estava em andamento, para ter uma ideia, segundo o órgão fiscalizador, as reclamações tiveram um aumento de 27,70% em 2015 em relação a 2014 e um índice de 63% de casos resolvidos.
Na prestação de contas das operadoras aos deputados da AL/MS, Mauricio avaliou como um “ponto positivo”, mas destacou que a luta é contínua, já que os serviços ainda não alcançaram o desejável. O vereador disse que vai fiscalizar as ações firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja cumprindo as exigências de contrato de concessão, assim como um serviço de qualidade aos consumidores. A cada semestre os deputados se reunirão com as empresas para verificarem se estão cumprindo o acordo. “E eu, como vereador, vou ajudar nessa fiscalização pelo nosso município”, finalizou.