Vereador propõe retorno do Refis ainda para 2022

Valdenir Rodrigues/CMD

Jânio conta com sensibilidade do prefeito para atender solicitação

O vereador Jânio Miguel (PTB), a pedido de vários moradores, entrou com indicação na Câmara para que seja endereçada ao prefeito Alan Guedes (PP) solicitando a revogação do dispositivo da Lei Complementar n° 420 de 28 de outubro de 2021, que veda a concessão de novos Programas de Recuperação Fiscal – Refis, até 31 de dezembro de 2024 para o município de Dourados.

O Programa de Recuperação Fiscal tem a finalidade de facilitar à população o pagamento de dívidas junto ao Fisco Municipal com reduções de multas e juros.

Segundo Jânio, a população pede para que volte a implantação do programa ainda nesse ano e um dos motivos é a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. “A medida visa alavancar a retomada econômica. Se isso ocorrer, certamente trará um efeito positivo e multiplicador nos setores produtivos, possibilitando às empresas a volta da geração de empregos e renda”, afirma o vereador.

“Vamos dialogar com o prefeito sobre esse assunto e contamos com a sensibilidade dele nesse momento difícil que todos enfrentamos”, completou Jânio Miguel.