Vereadora propõe suspensão do pagamento da taxa de iluminação

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Daniela em recente visita no bairro Jardim dos Eucaliptos

A vereadora Daniela Hall (PSD) sugeriu na semana passada a suspensão do pagamento da taxa de iluminação pública em Dourados depois de percorrer e descobrir vários pontos do município com problemas no setor. Ela também se baseia na informação de que somente R$ 933 mil dos mais de R$ 15,4 milhões arrecadados foram devolvidos para a população com benefícios em 2018.

"Se a Prefeitura de Dourados não está utilizando os recursos da taxa de iluminação, então não é justo que ela cobre da população. O cidadão paga e tem o direito de receber o serviço. Não é justo pagar por um serviço que não se tem. Então nossa proposta seria suspender a cobrança até que a Prefeitura comprove que o montante que arrecadou foi investido na iluminação pública ou que faça o compromisso de regularizar a situação dos bairros que vivem na escuridão", destacou.

Daniela disse que está fazendo um levantamento dos pontos sem iluminação pública. A partir da conclusão dos trabalhos pelos bairros, fará um relatório para encaminhá-lo a Prefeitura e reforçar o pedido de providências. O levantamento também será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – 4ª subseção). 

"Esses organismos de fiscalização estão empenhados e unidos para defender os interesses da população. Recentemente realizamos uma audiência pública na Câmara Municipal, que foi o pontapé inicial dos trabalhos e toda semana estamos acompanhando os desdobramentos e discutindo medidas para sanar os problemas relatados pelos consumidores. Esperamos dar uma resposta positiva para Dourados em relação a todos esses abusos", acrescentou.

Daniela Hall também pediu recentemente uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar o uso dos valores da taxa de iluminação pública pela Prefeitura de Dourados. Segundo Daniela, a crise da falta de iluminação também é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8, apura as causas da precariedade do serviço de iluminação pública em Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).