Vereadores “desautorizam” prefeitura fazer empréstimo de até R$ 5 mi

Thiago Morais /CMD

Lei que dava autonomia para prefeitura pegar empréstimo foi revogada

Os vereadores de Dourados revogaram nesta segunda-feira (18) a Lei nº 4144/2017 que autorizava o Poder Executivo contratar operação de crédito ao valor de até R$ 5 milhões com o Branco do Brasil. A medida foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

Na prática, o projeto de lei aprovado em dezembro de 2017 dava autorização para a prefeitura de Dourados financiar até o valor estipulado, mas o MPE, após realizar análise, disse que o projeto não possuía vinculação, destinação, justificativa, forma de pagamento ou garantia da renda pública.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Alan Guedes (DEM), a prefeitura apontou na época que o recurso seria investido na modernização de processos internos das secretarias municipais.

"Já faz mais de um ano que o projeto foi aprovado, mas ainda não foi executado. Caso fosse, teria contribuído para melhorias no atendimento do cidadão", disse o presidente da casa.

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), afirmou que não houve efeito prático da Lei, apenas estudos internos, sendo que a revogação não causará transtornos ao município.