Nesta sexta-feira (23), o tema “O enfrentamento à violência no ambiente escolar" será debatido em audiência pública na Câmara de Dourados a partir das 14h. O objetivo é reunir a comunidade para levantar subsídios para o projeto de Lei em trâmite que dispõe sobre a Implantação do Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (PAAFE), baseado na prática na Justiça Restaurativa.
O encontro foi proposto pelo vereador Elias Ishy (PT) que observou a necessidade de ampliar o debate junto à sociedade e contará com a presença da juíza Katy Braun do Prado, Coordenadora da Vara da Infância e Juventude do TJMS.
O vereador disse que escolheu o período vespertino para ganhar mais tempo no debate. "Que contribua, de fato, para o enfrentamento a violência e a promoção da cultura de paz", disse o parlamentar.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o diálogo é sua principal ferramenta para fazer com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos.
Em nível de Estado, a ideia ganhou força com o acordo de cooperação técnica firmada entre o TJMS, a prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Educação Estadual. Estabeleceu-se a capacitação dos servidores para difundir os procedimentos nas escolas da capital.
Essa prática, dotadas como positiva, será expandida ao interior, como em Dourados, Corumbá e Três Lagoas.
Participam também do debate o juiz titular da Vara da Infância e Juventude da cidade, Zaloar Murat Martins de Souza e a promotora da Infância e Juventude, Fabrícia de Lima Barbosa, além de representantes de sindicatos e Conselhos Municipais ligados ao tema, como o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados – MS) e das secretárias de Educação e Assistência Social do município, Denize Portollann e Ledi Ferla.