Divulgação/Justiça do Trabalho
Acordos vão fornecer os pagamentos aos trabalhadores que perderam o emprego
Um acordo de quase R$ 10 milhões com duas usinas de álcool de Iguatemi e Naviraí na Vara do Trabalho vão beneficiar 265 funcionários que perderam o emprego entre 2017 e 2018 com o fechamento das duas empresas.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), um dos acordos foi com a Dcoil - Destilaria Centro-Oeste Iguatemi que encerrou as atividades em 2017. O Juiz Titular da Vara do Trabalho de Naviraí, Leonardo Ely, liberou R$ 7,9 milhões para pagar verbas trabalhistas de 201 trabalhadores da destilaria que seria parte do leilão da propriedade de 1.216 hectares em janeiro deste ano. O valor arrecadado com a venda da propriedade foi de R$ 21 milhões, sendo que R$ 13 milhões vão ser destinados para pagamento de processos trabalhistas ingressados entre 2016 e 2018.
“Os valores liberados nessa fase processual virão a dar um alento às famílias dos trabalhadores, que tiveram seus contratos de trabalho rompidos com dois meses de salários atrasados, sem o recebimento das verbas rescisórias e sem a totalidade dos depósitos do FGTS realizados pela empresa. Ainda há outros créditos a serem satisfeitos, mas a liberação desses valores, neste momento, tem o potencial de movimentar a economia local, principalmente o comércio do município de Naviraí, local onde residem a quase totalidade dos ex-empregados da destilaria”, disse o juiz.
“O acordo permitiu que fosse vendida a fazenda de sócios da empresa para evitar a venda do próprio parque industrial da Destilaria, já penhorado pela Vara do Trabalho de Naviraí e que estava com data marcada para realização do leilão, possibilitando que seja idealizado um novo projeto para que a indústria instalada na região possa retornar às suas atividades, voltando a gerar empregos na região”, completou.
Ainda segundo o TRT, o segundo acordo aconteceu com o grupo Bertin para pagamento de dívidas da Infinity Agrícola S.A e da Usinavi, que tiveram suas falências decretadas no ano passado e vão beneficiar 64 trabalhadores que entraram com ações na Justiça do Trabalho entre 2015 e 2016. Eles irão receber R$ 1,5 milhão, sendo que o dinheiro começou a ser liberado na semana passada.
“Existem, ainda, centenas de ações de trabalhadores da Infinity Agrícola S.A e da Usina Naviraí S.A em que foram reconhecidos créditos trabalhistas pela Vara do Trabalho de Naviraí que ultrapassam os 40 milhões de reais e que não foram alcançadas pelo acordo realizado. Esses processos estão seguindo os trâmites necessários para recebimento dos valores das demais empresas integrantes do grupo Bertin. Em quase a totalidade desses processos já há valores bloqueados para a quitação desse passivo, havendo, entretanto, necessidade de se aguardar o julgamento dos recursos que foram interpostos pelas empresas junto aos Tribunais Superiores”, esclareceu o juiz.
Ely disse que a Justiça do Trabalho tem se empenhado para o pagamento dos salários dos trabalhadores, suas verbas rescisórias e demais parcelas contratuais durante o contrato de trabalho sempre garantido o direito à ampla defesa das empresas.