Assecom
Veículo entregue ao Lar do Idoso adquirido com recursos do programa em 2022
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começou no último dia 15 e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo. O programa para fazer a declaração pode ser baixado no site oficial da Receita Federal.
Neste ano, segundo números da Receita Federal, o potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais - da criança e do adolescente, e da pessoa idosa - atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.
Em Dourados, a campanha “Declare Seu Carinho”, iniciativa do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), com apoio da Prefeitura de Dourados, através da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), espera bater o recorde do ano passado quando arrecadou mais de R$ 1 milhão que foram destinados à entidades atendidas pelo FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa).
Arrecadação pode ser 20 vezes maior
A ação não gera nenhum custo para quem adere e muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda, que seria pago à Receita Federal, com limite global de 6% e até 3% por entidade.
O promotor Luiz Gustavo Terçariol, do MPMS, acompanha o programa desde o início e acredita no aumento de arrecadação, que, segundo a Receita Federaal, teria potencial para atingir aproximadamente R$ 20 milhões apenas com contribuintes de Dourados. “A gente está conseguindo paulatinamente, ano a ano, aumentar a arrecadação e, assim, atender um número maior de entidades e, consequentemente, de crianças, adolescentes e idosos. Temos que sensibilizar o contribuinte douradense de que esse recurso que iria para Brasília pode ficar no município”, afirma.
O lançamento da campanha “Declare seu Carinho”, o prefeito Alan Guedes lembrou a importância da campanha e enfatizou que a destinação dos recursos vão diretamente para os Conselhos Municipais. “Importante esclarecer ao contribuinte, que esse valor não é para a Prefeitura de Dourados, não vai pagar salário dos servidores da Secretaria de Assistência Social, nada disso. São direcionados diretamente para os fundos municipais que assistem as entidades, com a fiscalização do Ministério Público e a própria fiscalização interna dos conselhos, atendendo à projetos tão relevantes, uma série de ações que podem ser contempladas”, completa.
Entre os parceiros do programa Declare Seu Carinho, estão a Câmara Municipal, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Receita Federal, CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) e a BPW Dourados (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Dourados).
A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.