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Prefeitura de Dourados tem enfrentado greve e protestos de professores
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Dourados (Semed) não receberá mais os envelopes dos candidatos inscritos no processo seletivo para contratação de professores temporários até nova decisão sobre suspensão do procedimento. O processo terminaria nesta segunda-feira (15). A Prefeitura de Dourados alega que o ano letivo deverá ser iniciado sem professores suficientes para as lotações em sala de aula.
A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, proferiu decisão na quarta-feira (10) suspendendo a contratação de professores temporária para a Rede Municipal de Ensino, em resposta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, em atendimento às denúncias feitas pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação.
No dia 12 de janeiro de 2018, o município foi notificado sobre decisão judicial para que suspendesse a seleção. A Procuradoria Geral do Município enviou Comunicação Interna para a Semed solicitando alguns esclarecimentos, divulgou o Executivo municipal por meio da assessoria de imprensa.
Na oportunidade, a Comissão esclareceu que o ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino de Dourados sofrerá consequências negativas pelo fato de que, tendo em vista que as aulas tem previsão de início para o dia 15 de fevereiro de 2018, várias Unidades de Ensino não terão o quadro de professores completo a tempo, confirmou o Executivo.
A comissão encaminhou como destaque, ainda, que a suspensão determinada judicialmente não é em decorrência dos regramentos estipulados no Decreto e na Resolução publicados em dezembro 2017, já que nenhum dos artigos foi questionado.
O entendimento e o pedido da Justiça é de que o município mencione quais são as chamadas “vagas puras” existentes e faça mais nomeações de aprovados em concurso público de 2016.
A seleção é para suprir vagas de professores decorrentes das licenças legais, como já amplamente divulgado pela Secretaria de Educação, justifica a prefeitura.
A magistrada determinou que a administração apresente, no prazo de 5 dias, o total detalhado de vagas puras existentes na Reme e realize a posterior nomeação de aprovados no concurso público dentro do mesmo prazo.
De acordo com nota divulgadas pelo sindicato que representa a categoria, a prefeitura ‘não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso”.