Divulgação/PMD
Prefeitura Municipal de Dourados
Prefeitura Municipal de Dourados comunicou na última segunda-feira (17), que o município está em situação de emergência devido ao avanço da pandemia da Covid-19. A informação foi publicada por meio do Diário Oficial do município e irá vigorar por tempo indeterminado.
Conforme o decreto, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, seguindo os termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
De acordo com a administração municipal, contratos da Prefeitura poderão ser prorrogados para manutenção dos serviços essenciais. Conforme a assessoria, a situação de emergência prevê a contratação temporária de pessoal, para auxiliar no atendimento da demanda emergencial.