Divulgação
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com apoio da Prefeitura de Dourados, promovo neste sábado (7), às 10h, na Praça Antônio João, o Dia D da Campanha Declare seu Carinho. O objetivo é conscientizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol de entidades sociais do município.
A campanha é feita em parceria com a Câmara Municipal, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Receita Federal, Armazém Door, CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Sindicato das Empresas de Contabilidade da Sescon/GD.
“Essa destinação do Imposto de Renda faz uma diferença enorme para as entidades do nosso município. E é importante dizer que para quem faz a declaração não muda nada, você apenas garante que seu imposto seja aplicado na sua cidade”, afirma o prefeito Alan Guedes.
A ação não gera nenhum custo para quem adere. As destinações são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
Segundo o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, representante do MPMS, os contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal. “Nossa campanha tem o propósito de informar o contribuinte e massificar essa informação, de que as pessoas podem ajudar sem sair de casa e sem gastar um centavo. Esse é o nosso compromisso. Muita gente quer ajudar, mas não sabe como e nós estamos demonstrando como as pessoas podem contribuir de forma gratuita para ajudar o próximo”, explica Terçariol.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.