Assessoria/TJMS
Decisão foi tomada nesta quarta-feira
A 8ª Vara Cível de Dourados passa a ser agora Vara da Infância e Adolescência. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Órgão Especial em sessão desta quarta-feira (18) aprovando a resolução que determina a mudança.
Feita a transformação, a intenção é reorganizar e racionalizar os serviços do Judiciário da comarca, sobretudo em relação às ações envolvendo infância e adolescência. A partir de agora, os processos que tramitam na 8ª Vara Cível serão distribuídos para a 7ª Vara Cível da de Dourados.
De acordo coma resolução, a nova vara de Dourados irá processar e julgar os feitos relativos à infância e à adolescência, inclusive os processos com representante legal, além das ações destinadas à apuração de ato infracional com a respectiva aplicação de medida socioeducativa, nos termos dos artigos 101 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, atualmente tramitam na comarca de Dourados mais de 400 feitos cíveis da infância e adolescência e 986 ações de cunho infracional na mesma área – todos na 7ª Vara Cível.