Divulgação/MPMS
Gaeco cumpriu mandados contra revendedores de gás de cozinha no fim do mês passado
O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, aceitou denúncia contra 11 empresários de Campo Grande, Dourados e Nova Andradina, por envolvimento com o cartel do gás. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ofereceu denúncia contra Márcio Sadao Kushida, Edvaldo Romera de Souza, César Meirelles Paiva, Rubens Pretti Filho, Mauro Victol, Gregório Artidor Linne, Josemar Evangelista Machado, Daiane Lazzaretti Souza, Rogério dos Santos de Almeida, Diovannna Rossetti Pereira e Hamilton de Carvalho Rocha.
Moura Filho determinou ainda o arquivamento da investigação criminal com relação a Eder Mendes Nunes, Diego Dalmagrao Ouriques e Bruno Henrique Noia Arruda. No dia 27 de março, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) cumpriu mandados em Dourados e Nova Andradina, dando apoio a 10ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
A operação que recebeu o nome de “Laissez-Faire” teve como objetivo o combate ao cartel de gás liquefeito de petróleo (GLP) comercializado em Mato Grosso do Sul.
O Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª promotoria de Justiça do Consumidor, buscou, nas investigações, desarticular a ação de organização criminosa que consolidou um sistema eficiente de cartelização de preços e divisão de mercado por áreas com foco principalmente em Dourados e Nova Andradina e demais cidades da região.
As investigações apontaram fortes indícios de atuação dos investigados em formação de cartel para comercialização de gás GLP, inclusive com combinação fraudulenta de preço, venda clandestina do produto a terceiros não habilitados para a comercialização e controle do mercado, causando prejuízo ao consumidor final.
À época foram cumpridos oito mandados de busca nas residências e nas empresas dos investigados. O magistrado da 1ª Vara Criminal de Dourados determinou a intimação dos acusados para responderem, por escrito, a acusação em 10 dias, quando poderão oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas.
Nome da operação
Laissez-faire é expressão escrita em francês que simboliza o liberalismo econômico, na versão mais pura de capitalismo de que o mercado deve funcionar livremente, sem interferência, apenas com regulamentos suficientes para proteger os direitos de propriedade.