00:00:00 Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025


Cotidiano Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016, 09:48 - A | A

Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016, 09h:48 - A | A

Prefeitura cria programa para regularizar edificações em Dourados

Obras concluídas e identificadas na foto satélite de 2004 terão 100% de isenção de outorga onerosa

Rogério Vidmantas
De Dourados para o Capital News

Divulgação/PMD

Potencial de Consumo de Dourados chega a quase 10 bilhões

Obras concluídas em Dourados e que estejam em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo agora podem ser regularizadas mediante isenção e ou pagamento de outorga onerosa.

 

Isso é possível devido a um programa criado pela Prefeitura Municipal, dentro do projeto de organizar a cidade e facilitar a vida das pessoas.

 

O programa é amparado na Lei Complementar Nº 303, DE 22 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município de 30 de dezembro. Para serem regularizadas, as edificações deverão atender condições mínimas de habitabilidade, higiene, segurança de uso e estabilidade, ter sido concluída até a data da publicação da lei, ser de alvenaria ou de material convencional, não estar localizada em rua ou área pública, entre outras exigências.

Pelo programa, edificações concluídas e identificadas na foto satélite de 2004 terão 100% de isenção de outorga onerosa; edificações concluídas e identificadas na foto satélite de 2013 poderão ser regularizadas mediante pagamento de outorga onerosa de todos os parâmetros infringidos. Para ambos os casos o prazo para a regularização é 30 de dezembro deste ano.

Divulgação/PMD

Prefeitura cria programa para regularizar edificações em Dourados

Edificações isentas serão identificadas por foto de satélite


Edificações concluídas após 2013 e não identificadas nas imagens satélite poderão ser regularizadas mediante pagamento de outorga onerosa de todos os parâmetros infringidos até o próximo dia 30 de abril. “Hoje no município temos inúmeros casos de edificações comerciais que não possuem condições de funcionar legalmente por estarem irregulares e este programa é uma oportunidade única”, explica a arquiteta urbanista Aline Sanabria, supervisora de Análise de Projeto da Semid (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento).

Os interessados deverão procurar a Semid, no Bloco D do CAM (Centro Administrativo Municipal), na Rua Coronel Ponciano, 1700, no Parque do Jequitibás, levando consigo o projeto arquitetônico com representação gráfica idêntica à obra edificada, elaborado por profissional habilitado na área (engenheiro ou arquiteto).

Deverá apresentar também laudo técnico da obra, elaborado por profissional habilitado na área (engenheiro ou arquiteto), duas fotos, com data, coloridas da edificação, sendo uma do imóvel e outra do seu entorno, comprovando as condições reais da data de protocolo de pedido.

A Prefeitura também exige Certidão de Inteiro Teor, com base no ano de 2013, emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda e Documentos de exigência padrão do processo de regularização.

Comente esta notícia