Assecom
Reunião entre Prefeito e vereadores determinou regras para isenção da taxa de lixo
A Prefeitura de Dourados inicia nesta terça-feira (16) um mutirão para que famílias que se enquadrem na isenção da taxa de lixo possam se inscrever. A cobrança começa a valer em 2022. A ação, realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) seguirá até a próxima sexta (19) e algumas regras foram alteradas após reunião entre o prefeito Alan Guedes e parte dos vereadores na última semana.
A principal mudança está no fim da necessidade de emissão da certidão de “Único Imóvel” expedida pelo Cartório do Primeiro Ofício. A medida visa facilitar o acesso da população ao pedido de isenção e os moradores que se enquadram devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região, das 7h30 às 11h30, e solicitar o Requerimento de Isenção da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS).
Entre as regras necessárias para o enquadramento está a obrigatoriedade de estar inscrito no Cadastro Único até o dia 31 de julho deste ano, família possuir renda per capita de até meio salário-mínimo e renda familiar total de até um salário-mínimo e meio.
Participam da ação os CRAS do Cachoeirinha, Canãa I, Guaicurus (Água Boa), Jóquei Clube e Parque do Lago II.