Proprietária rural é multada em R$ 10 mil por construir estrada sem licença ambiental

Divulgação/Assessoria PMA

Construção de estrada afetou área protegida por lei

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Dourados multou uma proprietária rural em R$ 10 mil por construir estrada sem licença ambiental em uma fazenda, o que afetou área protegida por lei. A ação foi feita nesta sexta-feira (16), durante fiscalização nas propriedades rurais do município.

A proprietária rural de 42 anos construiu um aterro, abrindo uma estrada, degradando áreas de preservação permanente (APP) de um curso d’água que corta a propriedade. As atividades foram paralisadas e a fazendeira, residente em Rio Brilhante, foi autuada administrativamente e multada.

Ela também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses; e por degradação de APP, com pena prevista de um a três anos de detenção.

A autuada foi notificada a apresentar um plano de recuperação da área degradada (PRADE) junto ao órgão ambiental.